Este post é diferente da maioria que aqui coloco.
Apetece-me, hoje, arrazoar sobre a responsabilização dos agentes públicos. Sobre a responsabilização de todos eles, mas, em especial, dos que ocupam cargos de chefia na administração pública, ou cargos independentes no judicial (sim, estou a falar dos magistrados judiciais e do Ministério Público). Em qualquer dos casos apresentados, é minha convicção que os instrumentos de responsabilização existentes (avaliação para progressão na carreira e, eventuais, processos disciplinares) não são utilizados de modo efectivo. Uma das grandes razões dessa inefectividade prende-se com facto de não existir uma gestão minimamente "profissional" nem dos serviços públicos nem dos tribunais ou procuradorias. Sem negligenciar honrosas excepções (as quais o nosso sistema fiscal vem integrando cada vez mais acentuadamente) a gestão destes serviços é amadora (porque feita por pessoas sem a formação adequada) e ineficaz (porque não são definidos objectivos e não são avaliadas as práticas dos serviços em função desses objectivos).
Dir-me-ão, cada caso é um caso. Sim, de facto. Mas se alguém com o mínimo de formação em ciência administrativa (modelo gestionário), fosse aplicar alguns dos conceitos que integram esta ciência (ramo do saber) à nossa prática de serviço público, em especial dos tribunais, diria que a responsabilização dos agentes é um dos primeiros passos a dar.
Não se exaltem já...
o primeiro seria, inequivocamente, a sensibilização de todos os agentes para a necessidade da definição de objectivos e da aplicação de práticas de avaliação de desempenho quer quantitativas, quer qualitativas.
Poderão perguntar: porquê?
De que me serve um serviço público se este não se preocupa em satisfazer, no que deve satisfazer, o cidadão que o procura? Esta é a primeira ideia que deve ser disseminada: os serviços públicos existem para servir. Os tribunais são órgãos de soberania, correcto, mas muito do que fazem é servir ao cidadão a tão necessitada justiça...
E, para haver justiça, não tem de se produzir uma decisão em tempo adequado?
Não é necessário transmiti-la de modo a que o destinatário a compreenda?
Não se tem de conscencializar o utente para os seus direitos e para a necessidade de cumprimento do direito, em especial, no que se refere ao respeito pelos direitos dos outros?
Como se faz iso hoje?
Nem vou falar do tempo das decisões... ainda não vale a pena.
Mas as sentenças nem pelos advogados são entendíveis, por vezes.
As audiências são efectudas de mau humor e de uma forma hostil para quem está a cumprir um dever cívico. As penas ou sanções (civis e penais) não reflectem o sentido de censurabilidade da conduta.
Temos muito que aprender com a gestão pois é ela que nos alerta para a necessidade de respeitar estes princípios (básicos) de cada serviço público. E, só pela formação, e, depois, pela responsabilização dos agentes desses serviços, em especial, dos que têm poder de direcção, podemos, verdadeiramente, pensar em ter serviços públicos (incluíndo tribunais) de qualidade, onde o cidadão sente que é feita justiça.
